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O estabelecimento do piso salarial dos professores teve efeito no desempenho dos alunos?

O Fundeb foi criado para promover a valorização do magistério e o aumento dos salários, por meio da implementação de um piso salarial.

Política iniciada em 2009, o piso salarial dos profissionais do magistério é parte da lei 11.494/2007, que estabeleceu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Era de se esperar que, além de promover a valorização do magistério, o aumento dos salários, por meio da implementação de um piso salarial, atrairia melhores professores e, consequentemente, melhoraria as notas dos alunos.

De acordo com os dados da RAIS, em 2007, apenas 17% dos municípios não pagavam o piso que seria estabelecido em 2009. O gráfico abaixo apresenta a evolução da nota média em matemática na Prova Brasil dos alunos do 5º ano do ensino fundamental para quatro grupos de municípios:

1. Os que pagavam em 2007 acima do teto que seria estabelecido em 2009 e que sempre pagaram acima do teto em todos os anos observados (acima do piso).

2. Os que pagavam o teto em 2007 e que, em pelo menos um ano, não pagaram o teto (acima em T0 e instável).

3. Os que não pagavam o teto em 2007 que seria estabelecido em 2009 e que em pelo menos um ano pagaram o teto (abaixo em T0 e instável)

4. Os que não pagavam o teto em 2007 que seria estabelecido em 2009 e que não pagaram o teto em todo o período (abaixo do piso).

As notas médias dos quatro grupos de municípios apresentaram uma tendência de crescimento parecida. Os municípios que sempre pagaram o piso em todo o período, possivelmente os mais ricos, apresentaram as maiores notas. Os 17% de municípios que não pagavam o teto em 2007, possivelmente os mais pobres, apresentam os piores resultados. Os municípios que pagavam em 2007, mas não são estáveis no cumprimento da lei, ficaram entre os grupos mais ricos e mais pobres.

Esse resultado sugere que a política do piso salarial do magistério público não foi capaz de atingir o seu objetivo principal de valorização do professor, pois não parece ter promovido um aumento no desempenho dos alunos e, portanto, melhorado a qualidade da educação brasileira.

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